O licenciamento veicular anual é um imposto obrigatório a todos os proprietários de veículos, assim como o IPVA. Os valores cobrados servem para fazer a atualização de informação do sistema dos departamentos estaduais de trânsito e, com isso, gerar uma versão atualizada do documento CRLV – o Certificado de Licenciamento e Registro Veicular.
Os estados têm independência sobre as taxas estaduais, por isso, o valor licenciamento MG pode ser diferente do valor do licenciamento em SP, por exemplo. Em geral, a média do preço é de R$ 75,00 a R$ 150,00 dependendo da categoria do veículo. Da mesma forma se dá com as datas de pagamento.
Abaixo, você confere as datas de pagamento para não perder o prazo de pagar o licenciamento.
Calendário de licenciamento 2020 por estado
- Acre (AC): o prazo máximo de todos os veículos é até 31/10;
- Alagoas (AL): veículos com placas finalizadas em 5 e 6 devem realizar o licenciamento até 31/10/2020. Placas com final 7 e 8 têm até 29/11/2020;
- Amapá (AP): prazo encerrou em 30/08/2020;
- Amazonas (AM): veículos leves com placa final 8 e caminhões com placas finalizadas em 3, 4 e 5 têm até o dia 31/10/2020. Já os veículos leves com placa final 9 e caminhões com placas finais 6, 7 e 8 têm até 29/11/2020;
- Bahia (BA): prazo encerrou em 30/09/2020, já que o licenciamento está atrelado ao IPVA;
- Ceará (CE): carros e motos com placa final 9 têm até 11/11 para regularizar a situação;
- Distrito Federal (DF): carros com placas 3,4 e 5 têm até o dia 31/10/2020. Já os veículos com placas finais 6, 7 e 8 têm até o dia 29/11/2020 para realizar o licenciamento;
- Espiríto Santo (ES): o prazo para automóveis e motos encerrou em julho. Caminhões e veículos de carga tiveram até agosto para regularizarem a situação;
- Goiás (GO): veículos com placa final 9 têm até o dia 5/11/2020 para realizar o pagamento;
- Maranhão (MA): a última cota foi em 26/04/2020;
- Mato Grosso (MT): veículos com placa final 0 têm até o dia 31/10/2020 para regularizar a situação;
- Mato Grosso do Sul (MS): veículos com placa final 0 têm até o dia 31/10/2020 para regularizar a situação;
- Minas Gerais (MG): o licenciamento só pôde ser feito até 31/08/2020
- Pará (PA): o prazo foi até 10/05/2020;
- Paraíba (PB): veículos com placa final 0 devem quitar o IPVA ou realizar o pagamento da primeira parcela até o dia 31/10/2020;
- Paraná (PR): veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8 têm até o dia 31/10/2020 para regularizar a situação. As placas com finais 9 e 0 têm até o dia 29/11/2020 para realizar o licenciamento;
- Pernambuco (PE): o prazo para todos os veículos encerrou em 30/08/2020;
- Piauí (PI): veículos com placa final 0 têm até o dia 31/10/2020 para quitar o IPVA ou pagar a primeira parcela do imposto;
- Rio de Janeiro (RJ): veículos com placas finais 7,8 e 9 devem realizar o licenciamento até 31/10/2020;
- Rio Grande do Norte (RN): o último prazo foi em 07/07/2020;
- Rio Grande do Sul (RS): o último prazo foi em 31/07/2020;
- Rondônia (RO): veículos com placa final 0 devem fazer o licenciamento até o dia 31/10/2020;
- Roraima (RR): veículos com placa final 9 devem fazer o licenciamento até o dia 31/10/2020. Já os modelos com placa final 0 têm até o dia 29/11/2020;
- Santa Catarina (SC): os modelos com placa final 8 precisam regularizar a situação até 31/10/2020. Já os veículos com placa final 9 devem fazer o licenciamento até o dia 30/11/2020;
- São Paulo (SP): veículos leves com placa final 8 devem fazer o licenciamento até o dia 31/10/2020. As placas finais 9 têm até o dia 29/11/2020 para realizarem o procedimento. No caso dos caminhões, os veículos com placas terminadas em 3, 4 e 5 têm até o dia 31/10/2020 para realizarem o licenciamento. Os modelos com placas finalizadas em 6, 7 e 8 têm até o final de novembro para regularizarem a situação;
- Sergipe (SE): veículos com placa final 9 devem pagar o IPVA e realizar o licenciamento até 31/10/2020. Veículos com placa final 0 têm até 29/11/2020;
- Tocantins (TO): veículos com placas terminadas em 4, 5, 6 e 7 devem realizar o licenciamento até 15/11/2020.
O que acontece se não pagar o licenciamento dentro do vencimento?
Conforme determina o Código Brasileiro de Trânsito quem não pagar o licenciamento em dia sofrerá encargos (multas) e se transitar sem o documento regular poderá ser apreendido pelo Detran. Do pátio só poderá sair depois de quitado todas as pendências (inclusive outras multas ou impostos em atraso) e a estadia referente aos dias que o veículo ficou apreendido no pátio do departamento de trânsito, independente do estado que seja.
